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5 livros do direito tributário
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O controle democrático da administração pública é instrumento de promoção de igualdade, transformação social e distribuição de justiça. Fomentar a necessidade de maior conhecimento dos meios de controle da Administração Pública em linguagem clara e acessível ao grande público – eis o intento maior deste livro.
Nesta 2ª edição revista, atualizada e ampliada, discorremos acerca de todos os mecanismos de controle democrático e das alterações legislativas havidas no último quinquênio e suas implicações no controle democrático, desde a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.655/2018), passando pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021) e por todas as novas normas editadas em decorrência da pandemia de covid-19, para desaguar no Novo Arcabouço Fiscal (PLP nº 93/2023).
Tais mecanismos são disponibilizados aos cidadãos para controlar o que é de todos e obter a efetividade do poder público, mesmo que por meio da aplicação de sanções. Controlar bem significará, em futuro próximo, que a corrupção endêmica tenha sido apenas um estágio no longo caminho da busca da equidade social em nosso país.
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09x de R$ 25,08* | R$ 225,72 |
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*Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.
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R$ 205,00 sem juros | |
02x de R$ 102,50 sem juros | R$ 205,00 |
03x de R$ 68,33 sem juros | R$ 205,00 |
04x de R$ 51,25 sem juros | R$ 205,00 |
05x de R$ 43,48 com juros | R$ 217,40 |
06x de R$ 36,59 com juros | R$ 219,51 |
07x de R$ 31,66 com juros | R$ 221,64 |
08x de R$ 27,97 com juros | R$ 223,78 |
09x de R$ 25,10 com juros | R$ 225,93 |
10x de R$ 22,81 com juros | R$ 228,10 |
11x de R$ 19,99 com juros | R$ 219,93 |
12x de R$ 19,37 com juros | R$ 232,47 |
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