Tópicos abordados:

De acordo com a Lei no. 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, e as últimas leis:

> Lei no 14.124/2021, dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19;

> Lei no 14.297/2022, dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa e aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19.

> Lei no 14.309/2022, altera a Lei no 10.406/2002(Código Civil) e a lei no 13.019/2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e para possibilitar a sessão permanente das assembleias condominiais.

Com novos modelos de contratos que dispõem sobre:

> As Leis de Proteção à Propriedade Industrial (Lei no 9.279/96), Intelectual (Lei no 9.609/98), e a Lei que regulamenta o marco civil na INTERNET (Lei no 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei no 13.709/18).

Com novas Cláusulas previstas em novos contratos de desenvolvimento de software de empresas e startups, como:

> Cláusula com preservação de direitos de propriedade industrial, autoral ou intelectual;

> Cláusula de Desenvolvimento de site, programação, suporte;

> Cláusula de Desenvolvimento de software;

> Cláusula de Cessão de uso de direitos autorais sobre o sistema;

> Cláusula com observância do sistema quanto ao uso das disposições das Leis da LGPD E GPDR;

> Cláusula RFP – Request For Proposal; que consiste em apresentar inicialmente as necessidades, objetivos, propostas e planos para colocar em prática os objetivos do contratante demonstrando as maneiras de suprir as necessidades para chegar ao seu objetivo final e se vale a pena investir;

> Cláusula de proteção à propriedade intelectual;

> Cláusula de Escrow – para proteger o contratante – código fonte;

> Cláusula de segurança da informação;

> Cláusula de cronograma de trabalho;

> Cláusula de sigilo e confidencialidade;

> Cláusula SLA – Service Level Agrement – a fim de evitar problemas decorrente de falhas de serviço;

> Cláusula com metodologia Privacy by Design – privacidade desde a concepção do software.

> Aditivos – Adendos Contratuais

> Arrendamento e/ou Parceria Rural

> Atas

> Cessões de Direito

> Comissão

> Comodato

> Compra e Venda

> Compra e Venda com Cláusulas Especiais

> Compromisso

> Confissões de Dívida

> Constituição de Renda

> Convênio – Convenções

> Corretagem

> Depósito

> Distratos

> Distribuição

> Diversos

> Doação

> Empreitada

> Estimatório e/ou de Consignação

> Fiança

> Locação – Conforme Lei do Inquilinato e sua atualização dada pela Lei no. 12.112/09

> Locação de Coisas

> Mandatos

> Mútuo

> Parceria para Implantação de Loteamento

> Permuta de Bens Imóveis e Móveis

> Permuta por Parte Ideais de Terreno por Unidades Edificadas

> Prestação de Serviços

> Promessa de Compra e Venda

> Promessa de Compra e Venda com Pagamento em Permuta

> Seguro

> Sociais (Sociedade simples; em nome coletivo; limitada; anônima; em comandita por ações; cooperativa, etc.)

> Termos – Pactos

> Transação

> Transporte

Autor(es): Bertolo, José Gilmar

Edição: 5

Ano: 2022

Paginação: 848

Acabamento: Brochura

Formato: 17x24

ISBN: 9786555265231