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Livro - Contratação direta sem licitação

Informações do Produto

Livro - Contratação direta sem licitação
O estudo que este livro condensa procura sistematizar de forma objetiva as possibilidades de contratação direta sem licitação. Executar leis não é privilégio do Poder Executivo. Todas as atividades administrativas, dos três poderes e de todas as esferas do governo, exercem esse mister, fato que bem demonstra a necessidade de dinamização e popularização dos processos de interpretação das leis, para que não fiquem restritos ao seletíssimo círculo dos hermeneutas. Os procedimentos e as exegeses consagradas pelo Tribunal de Contas da União, além de outras Cortes de Contas, têm atendido a essas necessidades, faltando, contudo, um processo de sistematização que facilite a compreensão. O objetivo que se pretende, nas páginas a seguir, é estabelecer, com base na melhor jurisprudência e doutrina, um norte seguro para a contratação direta sem licitação no âmbito da Administração Pública em sua mais larga acepção. Foram inseridas noções teóricas, elementares e suficientes para lembrar ou recordar os parâmetros à interpretação da Lei de Licitações e Contratos. No capítulo segundo, apresenta-se uma síntese das modalidades de licitação e critérios para a sua utilização. Nos capítulos seguintes, examinam-se os dispositivos desse diploma que tratam da dispensa e da inexigibilidade de licitação. Acresceu-se, ainda, um capítulo tratando dos procedimentos que não podem deixar de ser adotados na contratação direta.
Informações técnicas
EditoraFórum
TítuloContratação direta sem licitação
Autor
Jacoby, Jorge Ulisses
Ficha técnica
Número de páginas697
Edição10
Data de publicação2016
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 10000959 ISBN-10 - 8545001266 GTIN-13 - 9788545001263 ISBN-13 - 9788545001263
Peso aproximado
Peso do produto1140.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.5 x 24.5 x 44.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito, Direito Administrativo
ISBN-108545001266
ISBN-139788545001263

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