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Livro - Consentimento ao Imposto & Eficiência Tributária

Informações do Produto

Livro - Consentimento ao Imposto & Eficiência Tributária
"Seu livro trata de temas de inspiração profundamente democrática, o consentimento ao tributo - tão maltratado no país das leis votadas por lideranças, das medidas provisórias incontroláveis, das emendas parlamentares sub-reptícias e dos regulamentos ilegais, para não falar no déficit de representatividade ocasionado pelo próprio sistema eleitoral - e a eficiência tributária, que impõe a economicidade da arrecadação e pressupõe a participação ativa do contribuinte na construção da norma individual tributária, com superação da desconfiança atávica e recíproca que preside a sua relação com o Fisco.Vigorosa, refletida, inovadora, calcada na melhor doutrina do Brasil, da França e d'alhures, a obra aporta valiosa contribuição para a cena tributária pátria, não só por seus méritos intrínsecos, mas também pelo debate que decerto causará".Trechos do Prefácio da Profa. Misabel Abreu Machado Derzi"De facto, o imposto goza uma velhice despótica nos nossos dias. O consentimento entre outros, é uma pálida imagem de um princípio que deveria ser naturalmente vigoroso, pois não só os indivíduos estão antes e acima do Estado e dos impostos, como o direito de não pagar impostos antecede o dever de os suportar. A eficiência, pese embora os distintos assertivos pontos de vista da doutrina, que o autor bem refere, não deixa de ser um corolário lógico do consentimento, uma decorrência lógica directa da aceitação pelo contribuinte do encargo tributário. Daí, vai bem quando afirma que não basta lançar um imposto que se destine a um fim socialmente muito relevante. Nem utilizar os meios financeiros de acordo com certa racionalidade. Não basta atingir certo fim: é preciso que o ente público que faz dele uso, atinja não um fim público possível, mas o fim público que, em face das circunstâncias concretas de cada caso, se revele como o fim social que mais profícuo, mais benéfico, mais salutar e susceptível de produzir o os maiores índices de bem-estar colectivo".Trechos da Apresentação do Prof. João Ricardo Catarino
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloConsentimento ao Imposto & Eficiência Tributária
Autor
Filippo, Luciano Gomes, Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas168
Edição1
Data de publicação08.05.2012
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 22601 ISBN-10 - 8536237465 GTIN-13 - 9788536237466 ISBN-13 - 9788536237466
Peso aproximado
Peso do produto297.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 9.0 cm.
Informações complementares
GêneroImpostos
ISBN-108536237465
ISBN-139788536237466
Volume01

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