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Livro - Comentários ao Pacote Anticrime

Informações do Produto

Livro - Comentários ao Pacote Anticrime
Uma análise crítica e comparativa do Pacote Anticrime. Humberto Fabretti e Gianpaolo Smanio analisam dispositivos alterados e inovados pela Lei 13.964/2019 e apresentam proposições de como esses dispositivos devem ser interpretados e aplicados na prática. Com um estudo comparado de antes e depois da instauração da lei, este livro estuda institutos como: legítima defesa, sistema acusatório, juiz das garantias, cadeia de custódia, arquivamento do inquérito, prisão preventiva, organização criminosa, regime disciplinar diferenciado, captação ambiental, progressão de regime, execução penal, entre outros. Além disso, Comentários ao Pacote Anticrime examina o Direito intertemporal e confronta todos os dispositivos com a Constituição Federal, bem como discute os posicionamentos jurisprudenciais que já se formaram em relação à Lei 13.964/2019. É importante destacar que tanto Humberto Fabretti quanto Gianpaolo Smanio participaram do processo de elaboração da Lei nº 13.964/2019. Smanio foi um dos convidados que compôs a Comissão de Juristas nomeada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, em 2018, para elaborar o anteprojeto da Lei. Em 2019, quando o Projeto já estava sendo discutido no Congresso Nacional, Fabretti foi convidado como especialista para audiências públicas realizadas na Câmara Federal com os deputados e as deputadas responsáveis pela aprovação da lei.?
Informações técnicas
EditoraAtlas
TítuloComentários ao Pacote Anticrime
Autor
FABRETTI, Humberto Barrionuevo, SMANIO, Gianpaolo Poggio
Ficha técnica
Número de páginas336
Edição2
Data de publicação16.06.2021
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 42199045 ISBN-10 - 6559770419 GTIN-13 - 9786559770410 ISBN-13 - 9786559770410
Peso aproximado
Peso do produto480.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 16.0 x 23.0 x 14.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-106559770419
ISBN-139786559770410

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