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Livro - Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Coleção Saraiva de Legislação

Informações do Produto

Livro - Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Coleção Saraiva de Legislação
Data de fechamento da obra: 14-1-2020A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor.A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa.Destaques desta edição:Data de fechamento: 14-1-2020• Liberdade Econômica e Garantias de Livre Mercado (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)• Liberdade Econômica – regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178, de 18-12-2019)• Procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo (Portaria n. 618, de 1.º-7-2019)
Informações técnicas
EditoraSaraiva Jur
TítuloCódigo de Proteção e Defesa do Consumidor - Coleção Saraiva de Legislação
Autor
Editora Saraiva,
Ficha técnica
Número de páginas368
Edição30
Data de publicação13.03.2020
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 719291 ISBN-10 - 8553613496 GTIN-13 - 9788553613496 ISBN-13 - 9788553613496
Peso aproximado
Peso do produto432.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 13.8 x 20.8 x 19.0 cm.

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