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Livro - Código de Defesa do Consumidor: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Informações do Produto

Livro - Código de Defesa do Consumidor: Desconsideração da Personalidade Jurídica
O presente trabalho de Direito do Consumidor trata sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica, que é o remédio jurídico para a crise funcional da pessoa jurídica. Com tal objetivo, o autor analisa, através da doutrina e da jurisprudência art. 28, do CDC. Para chegar a esse intuito, entretanto, o autor teve que analisar diversos assuntos interligados ao tema, como pessoa física, destinatário final, responsabilidade civil, indenização, bem como a iterligação entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade civil, com as suas conseqüências. Além do aspecto substantivo da desconsideração, o autor traz na presente obra aspectos processuais de importância, como a inversão o ônus da prova e a tutela antecipada. Doutrina, jurisprudência do Superior de Justiça e dos TJ's dos Estados e Conclusões de Congressos de Direito do Consumidor, sentenças, despachos judiciais e decisões administrativas do Conselho Administrativo da Defesa Econômica - CADE - fundamentam o objetivo na obra. Não sendo um trabalho pronto e acabado, é, entretanto, indispensável a todos aqueles que desejam estudar o Direito do Consumidor, quer sob o ponto de vista teórico, quer sob o ângulo prático, independentemente do setor operacional em que atuam no campo jurídico.
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloCódigo de Defesa do Consumidor: Desconsideração da Personalidade Jurídica
Autor
Rocha, Antonio do Rêgo Monteiro, Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas282
Edição1
Data de publicação17.09.1999
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 10256 ISBN-10 - 8573942630 GTIN-13 - 9788573942637 ISBN-13 - 9788573942637
Peso aproximado
Peso do produto358.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 15.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-108573942630
ISBN-139788573942637

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