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Livro - Brincando de Gênero

Informações do Produto

Livro - Brincando de Gênero

No ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ tem sido cada vez mais impedido em virtude da omissão do Poder Legislativo e da existência de uma forte bancada conservadora dentro do próprio Congresso Nacional.
Para suprir essa injustificável omissão legislativa, o Poder Judiciário é frequentemente acionado pela população transgênero para determinar a efetividade dos seus direitos. Nesse sentido, a proposta da presente obra é de analisar como o Supremo Tribunal
Federal está fundamentando seus julgamentos na tomada de decisões relativas ao direito de retificação do nome e do gênero no registro civil de pessoas transgênero, em especial a parcela relativa às crianças e aos adolescentes. Com o desenvolvimento
do presente estudo, a expectativa é de criar um espaço aberto de diálogos positivos e confiáveis para que as pessoas possam reconhecer a transidentidade na infância e na adolescência e que possam entender que as crianças e adolescentes transgênero, por estarem sujeitos à marginalização e à exclusão social, merecem uma tutela protetiva diferenciada e mais atenta para terem seus direitos reconhecidos.

Informações técnicas
EditoraFórum, Editora Fórum
TítuloBrincando de Gênero
SubtítuloO direito à retificação do registro civil de crianças e adolescentes trans
Autor
Danielle Soares Costa, Camilla
Ficha técnica
Número de páginas176
Edição1
Data de publicação30.01.2023
IdiomaPortuguês, Português
Código do produto
01 - 10003381 ISBN-10 - 6555184248 GTIN-13 - 9786555184242 ISBN-13 - 9786555184242
Peso aproximado
Peso do produto200.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 21.5 x 14.5 x 20.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-106555184248
ISBN-139786555184242

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