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Livro - A teoria do domínio do fato e o autor imediato nos crimes contra a administração pública

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Livro - A teoria do domínio do fato e o autor imediato nos crimes contra a administração pública
A Teoria do Domínio do Fato e o autor imediato nos crimes contra a Administração Pública lança um novo olhar sobre a conduta praticada pelo agente ativo imediato em obediência hierárquica, quando executa determinada conduta delituosa no âmbito da Administração Pública. A obra propõe abertura para debates sobre a aplicabilidade das excludentes de culpabilidade em relação aos autores diretos, utilizando a Teoria do Domínio do Fato sob nova perspectiva. Assim, inicialmente, o objetivo principal é conceituar o autor imediato dentro do aparato criminoso de poder nos crimes contra a Administração Pública, e sua relação entre seu superior hierárquico e sua conduta, quando, em obediência as decisões impostas, praticam determinados crimes dentro dos órgãos públicos. É notável que as condutas criminosas, quando praticadas na seara da estrutura do Estado, têm como dano toda a sociedade, visto que esses são os interessados pela eficiência das atuações dos administradores na condução da máquina pública. Desse modo, buscando trazer delimitações em relação a esse vínculo funcional, buscou-se inicialmente conceituar a Administração Pública para delimitar os crimes tipificados dentro do âmbito administrativo, observando sempre a subordinação entre o subordinado e seu superior hierárquico, e utilizando, assim, a teoria do domínio do fato como delimitador da culpabilidade dos determinados agentes. O País passa por transformações morais no cuidado com a res publica. Dessa forma, apesar de a referida teoria ter sido iniciada na década de 30 do século passado, ela se mostra tão atual diante da conjectura político-administrativa nacional que merece atenção especial diante das novas dinâmicas relacionadas aos crimes praticados na Administração Pública e às formas de fiscalização e das investigações criminais, observando sempre a conduta daqueles que pela função pública detêm o múnus público.
Informações técnicas
EditoraAppris Editora
TítuloA teoria do domínio do fato e o autor imediato nos crimes contra a administração pública
Autor
Rabelo, Bruno Rocha
Ficha técnica
Número de páginas153
Edição1
Data de publicação20.06.2018
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 0005181 ISBN-10 - 8547315551 GTIN-13 - 9788547315559 ISBN-13 - 9788547315559
Peso aproximado
Peso do produto200.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.8 x 21.0 x 10.0 cm.
Informações complementares
GêneroAdministração
ISBN-108547315551
ISBN-139788547315559

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