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Livro - A nova lei do mandado de segurança

Informações do Produto

Livro - A nova lei do mandado de segurança
Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado; que permita ao magistrado, ao detectar abusividade ou ilegalidade a direito - qualquer que seja ele: individual ou coletivo; tributário ou previdenciário; titularizado por funcionário ou servidor público -, protegê-lo adequadamente - e, se for o caso, prontamente -, porque, não fosse assim, não haveria razão para se ocupar com o instituto. A Constituição Federal não quer oum Judiciário que se limite a declarar direitos; quer um judiciário que os realize sensível e concretamente. Mais ainda quando se trata de mandado de segurança.
Informações técnicas
EditoraSaraiva Jur
TítuloA nova lei do mandado de segurança
SubtítuloComentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7/08/2009
Autor
Bueno, Cassio Scarpinella
Ficha técnica
Número de páginas280
Edição2
Data de publicação29.11.2012
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 569851 ISBN-10 - 8502096362 GTIN-13 - 9788502096363 ISBN-13 - 9788502096363
Peso aproximado
Peso do produto346.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 13.8 x 20.8 x 15.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-108502096362
ISBN-139788502096363

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