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Livro - 20 Anos do Código Civil Brasileiro - 1ª Ed - 2023

Informações do Produto

Livro - 20 Anos do Código Civil Brasileiro - 1ª Ed - 2023
Sobre a obra 20 Anos do Código Civil Brasileiro - 1ª Ed - 2023 A dogmática civil brasileira experimentou sensíveis alterações com a elaboração do Código Civil brasileiro de 2002, cuja vigência se deu um ano após. Nada obstante o seu prolongado processo de elaboração, que remonta ao período do último e trise regime militar, sua promulgação no ambiente democrático, inaugurado com a Constituição Federal de 1988, ofertou uma densidade axiológica distinta para as relações jurídico-privadas, que, então, afastam-se de compreensões individualistas e patrimonialistas. A flexibilidade exigida pelas circunstâncias e mutabilidades da vida humana exigem um direito civil que ultrapasse os restritos limites do formalismo jurídico. E, nessa direção, a sociedade brasileira encontrou-se com o seu Código. A realidade jurídica integra uma dimensão normativa, para além da factual e da axiológica. O direito civil culturalmente se afivela a um propósito de realizar aqueles valores relevantes para a constituição de sua ordem, que, sabe-se, não é neutra. E se é fato que o direito segue sendo ars boni et aequi, o direito civil e seu Código oferecem, para além da especificidade de suas regras, um conjunto principiológico que incide sobre a realidade social que quer ordenar, a partir de preceitos éticos. O direito civil não é uma categoria abstrata, apriorística. É produto de larga construção histórica, que parte do Direito Romano, atravessa Revoluções e aporta no século 21, impactado por uma realidade tecnológica disruptiva. Nessa trajetória, afirma-se um direito civil, forjado no calor da história, como um sistema institucional vinculado às relações de liberdade e responsabilidade da pessoa humana, que, com sua dignidade intrínseca, compõe o núcleo e o vértice desse sistema. Pois é nessa dinâmica histórica, articulado com a necessária estabilidade e permanência de um direito civil também codificado, que se pensou este livro. E sob o olhar reflexivo de importantes civilistas, os 20 anos do Código Civil brasileiro servem de ponto de partida para uma alentada análise de diversos temas constitutivos de sua matéria.
Informações técnicas
EditoraEditora Foco
Título20 Anos do Código Civil Brasileiro - 1ª Ed - 2023
Autor
Pasqualotto, Adalberto, Melgaré, Plínio, Redecker, Ana Cláudia, Miragem, Bruno, Arruda, Desdêmona T.B. Toledo, Neto, Eugênio Facchini, Menke, Fabiano, Andrade, Fábio Siebeneichler de, Soares, Flaviana Rampazzo, Vieira, Guilherme Schoeninger, Tepedino, Gustavo, Silva, Jeniffer Gomes da, Júnior, José Luiz de Moura Faleiros, Locatelli, Jovair, Tabarelli, Liane, Brasileiro, Luciana, Fachin, Luiz Edson, Andrighi, Nancy, Melgaré, Plínio Saraiva, Dresch, Rafael de Freitas Valle
Ficha técnica
Número de páginas232
Edição1
Data de publicação20.01.2023
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 655515683X GTIN-13 - 9786555156836 ISBN-13 - 9786555156836
Peso aproximado
Peso do produto330.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 16.0 x 23.0 x 10.0 cm.

Livro - 20 Anos do Código Civil Brasileiro - 1ª Ed - 2023

Código dg5ehc99dgEditora Foco
Imagem de Livro - 20 Anos do Código Civil Brasileiro - 1ª Ed - 2023
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