Comentários sobre a nova Lei de Licitações e a consolidação da Jurisprudência a respeito do tema Atualizada de acordo com recentes posições doutrinárias, jurisprudenciais e normativas O LEITOR ENCONTRARÁ: • Comentários feitos por especialistas nos assuntos • Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021) • Lei complementar no 123/2006 comentada CONFORME: • Lei 14.744/2023 - Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administ ração pública federal direta e indireta • Lei 14.770/2023 - Altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos • Lei 14.628/2023 - Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) • Decreto 11.878/2024 - Regulamenta o art. 79 da Lei 14 .133/2021 • Decreto 11.871/2023 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021 • Decreto 11.845/2023 - Altera o Decreto 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União • Decre to 11.531/2023 - Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União • Decreto 11.462/2023 - Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei 14.133/2021 POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS DE LICITAÇÕES COMENTADAS? A N ova Lei de Licitações já podia ser aplicada desde a sua publicação e, a partir de 2024, passou a ser obrigatória para as novas licitações públicas e os pertinentes contratos administrativos em praticamente todos os órgãos e entidades federais, estadu ais, municipais e do Distrito Federal, com impactantes mudanças que precisam ser devidamente compreendidas por agentes públicos e privados. É com imenso prazer e um sentimento de profunda gratidão que lhes apresento a 15a edição deste meu livro. E sta jornada, que se estende por várias edições, tem sido uma verdadeira aventura de aprendizado e compartilhamento de conhecimentos. A cada edição, esforço-me para trazer informações atualizadas e análises aprofundadas, visando sempre enriquecer sua experiência de aprendizado. Nesta décima quinta edição, o livro mantém sua proposta de tratar sobre cada um dos dispositivos desta Nova Lei, além dos dispositivos licitatórios da LC 123, de 2016, com comentários, artigo a artigo, que trazem reflex ões e propostas para a compreensão da norma jurídica que será construída a partir do texto aprovado pelo legislador. O esgotamento precipitado da décima quarta edição, a aprovação de novos regulamentos, a emissão de novas e relevantes decisões dos
ISBN-10: 9788544249963ISBN-13: 9788544249963Páginas: 1072idioma: PortuguêsEdição: 15Encadernação: CAPA DURAAutor: Torres deGarantia: 3Altura: 4.50Comprimento: 24.00Largura: 17.00