Sinopse: O Brasil terá, com a Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/2021), um marco normativo atualizado e mais sistematizado sobre procedimentos licitatórios e contratos administrativos.
Além de condensar em um diploma diversas regras antes espalhadas por leis avulsas ou entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, a lei trouxe algumas novidades que precisam ser compreendidas amiúde por todos aqueles que se interessam por essa intricada e complexa área.
Pensando nisso, resolvemos lançar o livro “Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo”, no qual foi feita uma análise comparativa de todos os dispositivos da Lei no 14.133/2021 com os diplomas correlatos ainda vigentes que tratam dos mesmos assuntos (como a Lei no 8.666/93, Lei no 10.520/2002 e Lei no 12.462/2011) a serem revogados em 2 anos.
Além disso, a obra possui acesso a vídeos explicativos sobre a Nova Lei de Licitações, em que se fez um estudo dos efeitos da Lei no 14.133/2021 no Sistema Brasileiro das Contratações Públicas (lei por lei), bem como foram apresentados argumentos substanciosos quanto à possível inconstitucionalidade de dispositivos constantes desse diploma normativo.
O objetivo declarado da obra é permitir que o leitor tenha condições de analisar os textos em perspectiva para perceber todas as incorporações, mudanças e inovações ocorridas.
A utilidade da obra é incontestável diante da autorização legislativa de vigência simultânea da Nova Lei de Licitações com as leis acima referidas, de modo que a mesma servirá para o gestor público, o advogado (privado ou público), o agente, o membro da comissão de contratação, o analista de licitação, o licitante, o integrante dos órgãos de controle da Administração Pública e os alunos dos cursos de graduação e pós-graduação, ou mesmo com a finalidade de preparação voltada para os concursos públicos.
Agradecemos a confiança depositada no nosso trabalho e estamos abertos às críticas e sugestões pelo canal de comunicação da editora ou pelos perfis de Instagram. @profigorpinheiro e @jurisprudencia.tcu.
Igor Pereira Pinheiro
Coordenador e Autor

Autor(es): Bruno Verzani L. de Almeida; Igor Pereira Pinheiro; Jamylle Hanna Mansur
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 272
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555262100