Inclui ao final das Leis: - Dicas (resumo) - Súmulas dos Tribunais Superiores - Informativos dos STF e STJ Contém questões das seguintes Leis: - Contravenções Penais (Decreto-lei no 3.688/41) - Crimes Contra a Economia Popular (Lei no 1.521/51) -G enocídio (Lei no 2.889/56) - Crimes Eleitorais (Leis no 4.737/65, 6.091/74 e 9.504/97) - Abuso de Autoridade (Lei no 4.898/65) - Crimes de Responsabilidade (Decreto-lei no 201/67) - Crimes Militares (Decreto-lei no 1.001/69) - Crimes Relativos ao Pa r celamento de Solo (Lei no 6.766/79) - Crimes Contra a Segurança Nacional (Lei no 7.170/83) - Execução Penal (Lei no 7.210/84) - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei no 7.492/86) - Crimes Relativos ao Preconceito de Raça e de Cor (Lei no 7 .716/89) - Crimes Contra Portadores de Deficiência (Lei no 7.853/89) - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) - Crimes Hediondos (Lei no 8.072/90) - Crimes Contra as Relações de Consumo (Lei no 8.078/90) - Crimes Contra a Ordem Tri but ária (Lei no 8.137/90) - Crimes Contra a Ordem Econômica (Lei no 8.176/91) - Crimes nas Licitações (Lei no 8.666/93) - Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95) - Planejamento Familiar (Lei no 9.263/96) - Crimes Contra a Propriedade Imateria l (L ei no 9.279/96) - Interceptação Telefônica (Lei no 9.296/96) - Tortura (Lei no 9.455/97) - Crimes de Trânsito (Lei no 9.503/97) - Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98) - Lavagem de Dinheiro (Lei no 9.613/98) - Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei no 9 .807/99) - Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03) - Armas de Fogo (Lei no 10.826/03) - Crimes Falimentares (Lei no 11.101/05) - Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06) - Lei de Drogas (Lei no 11.343/06) - Crime Organizado (Lei no 12.850/13)
ISBN-10: 9788544208076ISBN-13: 9788544208076Páginas: 576idioma: PortuguêsEdição: 2Encadernação: BROCHURAAutor: Rogério Sanches Cunha