Inclui: - Leis divididas por matéria: Parte Geral, englobando a legislação comum a todos os tipos de Cartórios. Parte Especial: toda a legislação relacionada a cada tipo de Cartório: Registro Civil das Pessoas Naturais, Regist ro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protestos. - Leis agrupadas com seu decreto regulamentador, para facilitar a pesquisa ou o estudo do candidato e mi litantes da ár ea notarial e registral. - Um capítulo só sobre legislação sobre Cédulas, Letras e Notas de Crédito - Legislação completíssima, abarcando, além da Constituição Federal e das Leis e Decretos correlatos, Medidas Provisórias, Resoluç ões, Provimentose Recomendações do Conselho Nacional de Justiça, Instruções da Receita Federal do Brasil, Portarias, Instruções Normativas do INCRA e Circulares do Banco Central. - Súmulas relacionadas com a matéria, além dos enunciados das Jornada s de Direito Civil e Comercial, para complementação da pesquisa ou do estudo do candidato e militantes da área notarial e registral. O presente trabalho foi idealizado tomando-se em conta a consabida necessidade de agregação das múltiplas nor mas que interessam ao Direito Notarial e de Registros Públicos, dada sua relevância e valia, destacada a carência de obras neste segmento. Compilou-se material de extensão inédita no mercado, com o escopo de propiciar consulta profunda, rápida e intu itiva aos candidatosa o concurso público de outorga de delegações, bem como auxiliar nas pesquisas daqueles que militam na área registral – tabeliães, registradores, escreventes, advogados, promotores de justiça, juízes, despachantes, corretores, etc . Nessa ordem de ideias, esta coletânea foi dividida em tópicos levando-se em consideração a especialidade do tema. O primeiro diz respeito à parte geral e engloba a legislação comum a todos os tipos de Cartórios a ele segue a parte especial, q ue alberga o corpo de normas de acordo com o objeto de cada Serventia especificamente considerada, quais sejam: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Tabel ionato de Protesto s. Iniciou-se em seguida capítulo que abarca toda a legislação sobre cédulas, letras e notas de crédito. Em caráter complementar, as súmulas e enunciados das Jornadas de Direito Civil e Comercial atrelados à matéria notarial e regi
ISBN-10: 9788577619085 ISBN-13: 9788577619085 Páginas: 1388 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:34 Encadernação: Brochura Autor: Martha Elias El Debs