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Lavagem de dinheiro (com a jurisprudência do STF e do STJ)
A obtenção de uma vantagem monetariamente quantificável é um propósito que acompanha a prática de um número infindável de atividades criminosas. Tanto o estelionatário que falsifica cheques de terceiro, quanto o funcionário público que solicita ou exige quantia indevida em dinheiro, por exemplo, possuem esse objetivo em comum: alcançar uma vantagem financeira por meio da prática do ilícito penal. A fruição da vantagem econômica obtida por meio do cometimento de uma infração penal possui um entrave prático: saber-se como fazer proveito do patrimônio obtido ilicitamente sem que isso desperte a atenção de terceiros (especialmente de órgãos de controle e autoridades persecutórias do Estado) em relação ao delito anteriormente praticado, delito que constitui a verdadeira origem do patrimônio. Para possibilitar o gozo desses valores sem que isso importe em um alerta às autoridades investigativas, passou-se a realizar, após a prática de infrações penais, um complexo de atos específicos destinados a dificultar o rastreamento da origem ilícita de certos valores e a atribuir-lhes uma aparente origem lícita. Ou seja, mais seguro do que simplesmente gastar o dinheiro oriundo do ilícito penal é, antes disso, realizar um conjunto de atividades reservadas a ?maquiar? a origem ilícita do patrimônio, conferindo aparente licitude à sua origem. Na presente obra, objetivamos desenvolver os aspectos gerais do crime de lavagem de dinheiro, contribuindo para a compreensão global desse fenômeno, bem como de alguns pontos problemáticos e dotados de maior divergência a respeito da matéria. Abordamos nas páginas que seguem aqueles tópicos que consideramos indispensáveis para a adequada compreensão do crime de lavagem de dinheiro, e para que se consiga atuar em operações e processos envolvendo essa espécie de criminalidade econômica.
Autor
André Luís Callegari, Raul Marques Linhares
ISBN
9786599661129
Editora
Marcial Pons
Edição
1
Encadernação
Brochura
Número de páginas
206
Idioma
Português
Impressão Capa
4x0
Impressão miolo
1x1
Edição Ano
2022
Papel da Capa
Supremo 250grm
Papel do Miolo
Avena
Laminação
Brilho
Gramatura
80
Formato
16x23
POD
Sim
Royalties
70
Data da Publicação
2022-01-01T00:00:00
Informações complementares
ISBN-106599661122
ISBN-139786599661129

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