Jurisdição constitucional tributária: reflexos nos processos administrativo e judicial - NOESES

O exercício da jurisdição constitucional é tema de crucial importância para compreensão das relações estabelecidas entre o fisco e o contribuinte, pois o direito tributário brasileiro é essencialmente constitucional. Por isso, o autor tece profundas reflexões e propõe soluções para uma variada gama de importantes questões relacionadas à jurisdição constitucional no domínio do direito tributário. Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídi cas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constitu ição do crédito e do indébito tributários. Na 2a edição, houve a redistribuição dos capítulos em função da ampliação temática, bem como da facilidade para a consulta de temas específicos pelo leitor. Ademais, a importação pelo Código de Processo C ivil de 2015 do instituto do precedente, utilizado nos países da common law, foi cuidadosamente abordada.
ISBN-10: 9788583101369ISBN-13: 9788583101369Páginas: 316idioma: PortuguêsEdição: 2Encadernação: CAPA DURAAutor: Pandolfo RafaelGarantia: 3Altura: 2.00Comprimento: 23.00Largura: 16.00