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Imunidade de impostos da instituições de educação sem fins lucrativos correlação com o direito fundamental à educação

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Imunidade de impostos da instituições de educação sem fins lucrativos correlação com o direito fundamental à educação
A presente obra tem como diferencial realizar uma abordagem interdisciplinar da imunidade constitucional de impostos das instituições de educação sem fins lucrativos, analisando suas interfaces com o direito tributário, a contabilidade e as ciências econômicas.Para abordar seus aspectos jurídicos é feita uma explanação doutrinária e jurisprudencial. A seguir, ressalta as particularidades do terceiro setor bem como os requisitos para a fruição dessa imunidade, com ênfase na contabilidade do terceiro setor. Ao fim, analisa esse beneplácito constitucional sob a ótica econômica, realçando as externalidades e o impacto que causam no mercado.Assim, a obra tem o mérito de apontar que uma melhor definição das contrapartidas para fruição da imunidade poderá contribuir para se atingir o objetivo constitucional de uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para toda a sociedade..
ISBN-10: 8584937277 ISBN-13: 9788584937271 Páginas: 224 Subtitulo: IMUNIDADE DE IMPOSTOS DA INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS CORRELAÇÃO COM O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO idioma: PORTUGUÊS Edição: 1 Data edição: 2024-01-01 00:00:00 Encadernação: BROCHURA Autor: DE, FARIA Garantia: 3 Altura: 16.00 Comprimento: 16.00 Largura: 16.00
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GêneroDireito
ISBN-108584937277
ISBN-139788584937271

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