"O escopo do presente livro é apresentar ao leitor uma abordagem concisa e objetiva sobre o tema ""improbidade administrativa"", conforme previsto pelo § 4.o do art. 37 da CF/1988 e regulado pela Lei 8.429/1992.O autor procura abordar a maioria dos p o ntos que envolvem o tema ""improbidade administrativa"" e destacar a posição adotada pelos Tribunais Superiores e pela doutrina majoritária.A presente obra foi elaborada para constituir uma ferramenta auxiliar ao concursando, já que procura se ade q ua r aos programas dos principais concursos. Porém, também se apresenta apropriada aos estudantes e aos operadores do direito em geral, em razão da praticidade na consulta e da forma clara com que os temas são abordados.O texto, muito embora concis o e objetivo, mantém certo rigor técnico doutrinário imprescindível a qualquer estudo jurídico, bem como caráter atual sempre focado nas questões correntes na doutrina, nas bancas de concursos e na jurisprudência.A obra conta também com um anexo prá ti co das principais peças que se mostram presentes no procedimento reservado à ação de improbidade administrativa: petição inicial, manifestações por escrito, contestação, decisões interlocutórias e sentença.Além do anexo prático, o livro traz anexo legislativo contendo, na íntegra, a Lei 8.429/1992.O texto também recebeu uma diagramação especial que torna a leitura mais agradável e menos cansativa, permitindo, ainda, uma melhor assimilação de seu conteúdo. "
ISBN-10: 9788520344217ISBN-13: 9788520344217Páginas: 160idioma: PortuguêsEdição: 2Encadernação: BROCHURAAutor: Calil Simão