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Improbidade administrativa - BARROS, FISCHER & ASSOCIADOS

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Improbidade administrativa - BARROS, FISCHER & ASSOCIADOS
Este Resumão traz as principais informações, os conceitos e as explicações sobre a Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa. O que é ato de improbidade administrativa e os atos que importam em enriquecimento ilícito, em prejuízo ao erário e que violam os princípios da administração pública. Quais são os excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade e as formas de investigação. Ação de improbidade administrativa, competência, sentença, sanções e aplicação das penas. Além disso, um fluxograma com o caminho do processo de improbidade administrativa ilustra e facilita a compreensão desta matéria que é objeto de vários concursos públicos.
Autor
Simão Neto, Calil
Editora
BARROS, FISCHER E ASSOCIADOS
Edição
1
Páginas
6
Publicação
2011
Encadernação
Capa comum
Categoria
Direito
Isbn
9788577111695
Informações complementares
GêneroDireito, Direito Tributário
ISBN-108577111695
ISBN-139788577111695

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