Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Modelos Processo Previdenciário Administrativo e Judicial Nesta obra o autor conseguiu de maneira extraordinária, concatenar os temas, de forma a oferecer ao leitor uma ampla e compreensível visão do Instituto do Direito Previdenciário, trazendo luz ao cipoal que envolve a matéria. Constata-se de pronto, que aos temas tratados, o autor buscou da maneira mais concisa possível, oferecer aos Operadores do Direito, as explicações de forma natural, o que, com o se verifica, leva à compreensão nítida de cada tema. Além do Regime Geral de Previdência Social, o brilhante escritor tratou também do Regime Complementar de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência Social, o que torna a obra com abr a ngência destacada das demais, além de estar super atualizada, pois veio a lume a Emenda Constitucional no 70, de 29 de março de 2012, que acrescentou o art. 6o-A à Emenda Constitucional no 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a co rreção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional. Também destacamos a Lei no 12.618, de 30 de abril de 2012, que instituiu o regi me de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona fixou o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o ar t. 40 da Constituição Federal autorizou a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Com plementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) alterou dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004 e deu outr as providências. Além de ter tratado do RGPS, RCP e RPPS, desvencilhando os véus que cuidam das aposentadorias e pensões, tratou também com grande brilhantismo das revisões das aposentadorias e pensões, disponibilizando alem da doutrina, a par te prá tica para que os Operadores do Direito laborem com maior celeridade, vencendo o maior inimigo deles, que é o tempo. Destaque: A previdência social faz parte de um sistema bem maior, que é o da seguridade social. A este sistema foi aplicada
ISBN-10: 9788588870116 ISBN-13: 9788588870116 Páginas: 1690 idioma: Português Edição: 2 Data edição: 1969-12-31 21:33:33 Encadernação: Capa dura Autor: Justiniano Magno Bandeira Seabra