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Função Social do Contrato Atualizado de Acordo com a lei da Liberdade Economica - Editora Almedina

Informações do Produto

Função Social do Contrato Atualizado de Acordo com a lei da Liberdade Economica - Editora Almedina
AUTOR: Rennan Thamay, Vanderlei Garcia Junior, Paulo Victor Oliveira Queiroz, Giselly Prado SilvaEDIÇÃO: 1a EDITORA: AlmedinaA obra é dividida em duas partes, fisicamente separadas, mas didaticamente interligadas. Na primeira, consoante evidencia sua designação, encontraremos uma construção teórica necessária para a melhor compreensão da ideia de função social do contrato. Nela são abordadas as “crises” do Estado, da Constituição e das relações contratuais. O ponto alto da primeira parte da obra é a abordagem da constitucionalização do Direito civil e o estabelecimento da relação entre a função social dos contratos e a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, isto é, da aplicação destes às relações privadas. Em seguida, a obra adentra ao tema que lhe dá título: em sua Parte II, após definir o instituto do contrato e tecer considerações sobre os princípios que integram seu regime jurídico, os autores, amparados em sólida pesquisa, traçam os contornos do princípio da função social do contrato, o que é feito à luz do Código Civil, sob o impacto da Lei de Liberdade Econômica, e do Código de Defesa do Consumidor, com destaque, quanto a este último diploma, aos chamados “contratos de adesão”. Trata-se de obra calcada em sólido referencial teórico e de inegável aplicação prática, escrita por competentes e operosos pesquisadores, razões pelas quais passa a integrar o rol de leituras obrigatórias por quem pretenda estudar o relevante tema da função social dos contratos.
Entidade
Livro
Subtitulo
A função social do contrato
Isbn
9786556272610
Isbn10
6556272612
Formato
Brochura
Marca
Almedina
Paginas
192
Isbn 13
9786556272610
Tipo de narração
Manual
Isbn 10
6556272612
Autor
Varios autores
Data publicação
30121899
Título do livro
A Função Social Do Contrato
Tipo de capa
Brochura
Idioma
Indefinido
Edição
1
Condição do item
Novo
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-106556272612
ISBN-139786556272610

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