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Formas nao monetarias de reparacao do dano moral: uma analise do dano extra - TIRANT EMPORIO DO DIREITO EDIT

Informações do Produto

Formas nao monetarias de reparacao do dano moral: uma analise do dano extra - TIRANT EMPORIO DO DIREITO EDIT
A presente obra tem por objetivo discutir a aplicação de meios não pecuniários de reparação do não patrimonial no direito brasileiro. A partir da constatação da predominância, no campo prático, de um modelo exclusivamente monetário de compensação de danos extrapatrimoniais, em face de um alargamento do campo de incidência da responsabilidade civil, aliado a uma concepção subjetiva do que seja a lesão imaterial, analisa-se a missão desempenhada pelo secular instituto jurídico. Conclui-se, à luz do ordenamento civil nacional, desempenhar a responsabilidade civil função precipuamente reparatória, constituindo a prevenção e a punição efeitos reflexos, mas não necessários, da reparação do dano. O sistema indenizatório deve guiar-se pelo princípio da reparação adequada, voltado a buscar as medidas mais eficazes a reparar o bem imaterial violado, não sendo possível falar-se em reparação integral do dano extrapatrimonial.
Autor
Cícero
Tipo de narração
Manual
Título
Formas
Condição do item
Novo
Subtitulo
Formas nao monetarias de reparacao do dano moral
Edição
1,2
Isbn10
8594773102
Tipo de capa
Brochura
Genero
Direito, lei civil
Paginas
300
Data publicação
30121899
Isbn 10
8594773102
Entidade
Livro
Isbn
9788594773104
Idioma
Indefinido
Marca
Tirant
Isbn 13
9788594773104
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-108594773102
ISBN-139788594773104

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