APRESENTAÇÃO ApÃ3s vários anos de actividade do Instituto do Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa surge agora o segundo volume dos Estudos do Instituto do Direito do Consumo. A sua publicação ocorre num momento em que o Direito do Consumo cada vez tem vindo a assumir mais relevância, sendo de salientar o facto de se ter vindo a inserir agora no corpus do Direito Civil com a publicação do D.L. 67/2003, de 8 de Abril, relativo à venda de bens de consumo e garantias associadas, o qual transpà ́s a Directiva 1999/44/CE. Efectivamente, este diploma produz uma inversão do paradigma tradicional do Direito da Compra e Venda, justificando uma alteração da dogmática tradicional do Direito Civil que se terá de adaptar a esta nova evolução. Espera-se, por isso, que o desenvolvimento dos estudos sobre Direito do Consumo permita que o nosso Direito venha a evoluir, não se encerrando em arcaísmos ultrapassados. Na altura da publicação deste novo volume dos Estudos do Instituto do Direito do Consumo, cabe-nos mais uma vez agradecer a todos aqueles que, realizando as mais diversas tarefas, de uma forma ou de outra contribuíram para o sucesso desta iniciativa. Entre eles, é justo destacar a Dr.Âa Sandra Carvalho, colaboradora deste Instituto desde a primeira hora, e que faleceu tragicamente em resultado de doença sÃobita. A ela muito se deve o Ãaxito da actividade do Instituto do Direito do Consumo nos Ãoltimos anos, pelo que o presente volume é dedicado à sua memÃ3ria. Lisboa, 26 de Maio de 2004 LUÍS MENEZES LEITÃO ÍNDICE APRESENTAÇÃO EMPREITADA DE BENS DE CONSUMO A transposição da Directiva n.° 199/44/CE pelo Decreto-Lei n.° 67/2003 Pedro Romano Martinez O NOVO REGIME DA VENDA DE BENS DE CONSUMO Luís Manuel Teles de Menezes Leitão LEI REGULADORA DOS CONTRATOS DE CONSUMO Dário Moura Vicente COMERCIO ELECTRÓNICO E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL Dário Moura Vicente TUTELA DO CONSUMO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Adelaide Menezes Leitão CONTRATOS CELEBRADOS ATRAVÉS DA INTERNET: GARANTIAS DOS CONSUMIDORES CONTRA VÍCIOS NA COMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO Sara Larcher
ISBN-10: 9789724022970 ISBN-13: 9789724022970 Páginas: 253 Autor: LEITAO, LUIS MANUEL T.MENEZES