Sumário - Capítulo 1 - A Evolução do Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1988 Capítulo 2 - Aspectos Jurídicos da Aquisição de Terras Rurais por Estrangeiros (Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas) Capítulo 3 - Reflexões acerca da Lei n o 11.672/08 - Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça - Uma Nova Sistemática - Procedimento e Análise dos Primeiros Meses de Aplicação Capítulo 4 - O Direito Constitucional como Filosofia Prática no Direito e no Estado Contemporâneos E st udos Contemporâneos de Direito Público Capítulo 5 - As Liberdades Públicas no Âmbito da Comunicação Social Capítulo 6 - Declaração Universal de Direitos Humanos - Desafios e Perspectivas Capítulo 7 - A Garantia Constitucional de Publicidade no P roc e sso Judicial à Luz da Emenda Constitucional no 45/2004. Um Novo Princípio Constitucional do Processo Capítulo 8 - Aditamentos Qualitativos e Quantitativos dos Contratos Administrativos e os Limites Legais Capítulo 9 - Considerações sobre o Conf lit o entre a Liberdade de Imprensa e a Inviolabilidade da Honra Capítulo 10 - A Revisão Judicial dos Contratos de Crédito Bancário e a Limitação da Taxa de Juros Capítulo 11 - Lacuna no Processo Civil Capítulo 12 - Responsabilidade Tributária - Um a Nov a Interpretação do Superior Tribunal de Justiça Capítulo 13 - As Três Velocidades do Moderno Processo Penal Capítulo 14 - A Aplicabilidade das Leis nos 11.340/06 e 9.099/95 Relativamente à Suspensão Condicional do Processo, sob o Prisma da Con stitui çã o Federal Capítulo 15 - Punibilidade como Elemento na Teoria do Delito. Impressões Atuais da Teoria do Delito Capítulo 16 - Justiça Restaurativa e Direito Penal Juvenil - Uma Perspectiva Estudos Contemporâneos de Direito Público Capítulo 17 - Not as para um Ensaio sobre a Carência de Legitimidade da Criminalização das Infrações Tributárias Capítulo 18 - Aspectos Controvertidos acerca da Progressividade Fiscal do IPTU Capítulo 19 - Princípios Constitucionais Penais Capítulo 20 - Seg
ISBN-10: 9788589919784ISBN-13: 9788589919784Páginas: 456idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Michel Temer