No presente trabalho, o autor trata dos fundamentos e fontes informativos de uma área do Direito Penal que merece ser autonomizado. Isto porque os crimes sexuais vão encontrar profundas raízes na densa tessitura de fenômenos sociais, que são recorren tes, talvez como em nenhum outro campo fenomênico, aos principais traços referenciados à autodeterminação pessoal e ao processo de aperfeiçoamento humano. A sexualidade, envolvendo um amplo espectro de manifestações humanas e que, segundo as antigas posições freudianas, será a vertente importantíssima para revelar aquilo que a pessoa é, tangencia inúmeros outros aspectos que transcendem a individualidade. É assim que, iniludivelmente, teremos fenômenos reciprocamente reflexos entre a cultura e a s manifestações de ordem sexual, ou entre os diversos níveis categoriais de normas e a sexualidade humana. Sendo o Direito uma autêntica expressão do hic et nunc cultural, irremediavelmente preso às dimensões espaço-temporais, reelaborará segundo a d inâmica destas dimensões, numa tarefa constante, parte das manifestações humanas com caráter de juridicidade, numa tentativa de da harmonia social. No entanto, a constituição do Direito Penal, especialmente neste ramo, merece uma depuraçã o, para que seu objeto não se confunda com outras esferas normativas, como a da moral. E terá sido primeiro no Direito Penal Sexual que se experimentou a exclusão das situações de mera imoralidade. Daí a importância desta área do Direito Penal que, s egu ndo Figueiredo Dias, serviu para estabelecer a [...] questão central da essência do conteúdo material do conceito de crime e da função primária do direito penal no sistema social. Mas será que a constituição do Direito Penal Sexual estará de fato ise nta de qualquer traço de outras categorias normativas, especialmente a moral? Esta é a questão problemática que o trabalho.
ISBN-10: 9788536205007 ISBN-13: 9788536205007 Páginas: 150 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:23 Encadernação: Brochura Autor: Isaac Sabbá Guimarães