A presente obra reúne trabalhos desenvolvidos por estudiosos, dos meios acadêmicos, do setor público e da iniciativa privada que aceitaram o convite do Cedes - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social para escrever a respeito de temas jurídico s e econômicos cujas soluções possam contribuir para o desenvolvimento social. Alguns aspectos do Direito Concorrencial e do Consumidor, destacados neste livro, foram abordados de forma interdisciplinar, sob a perspectiva nacional e de outros países, dentre eles: O Cade e o Poder Judiciário, o Direito da Concorrência e sua função social nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, a aquisição de participação minoritária em concorrentes e Interlocking Directorates, o devido processo legal e Dir eito Administrativo sancionador, a utilização dos precedentes da União Europeia no Direito Concorrencial Brasileiro, a disciplina jurídica da oferta e a nova noção de oferta eletrônica, a publicidade enganosa e abusiva no Código de Defesa do Consumid or, o mercado ilegal e os prejuízos aos consumidores e a publicidade para o público infantil. Foram igualmente contemplados tópicos relacionados ao Direito Tributário e ao Direito do Trabalho, destacando-se: as novidades na jurisprudência do TST, bre ve panorama do Direito do Trabalho Brasileiro sob uma perspectiva econômica, a redução da jornada de trabalho e impacto na economia, as reais possibilidades de redução dos encargos sobre a folha de pagamento e a progressividade da tributação sobre o Consumo no Brasil.
ISBN-10: 9788520368695 ISBN-13: 9788520368695 Páginas: 528 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:32 Encadernação: Brochura Autor: Joao Grandino Rodas