Direito do consumo - ALMEDINA

A presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo (Consumer Law, Droit de la Consommation, Verbraucherrecht) se consumidores somos, por definição, todos nós (J. Fitzgerald Kennedy), não poderá surpreender o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas. Entre os aspetos principais desta obra, destacam se o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, prevenção e reparação de danos, acesso à justiça); o regime geral da contratação de consumo (v.g., negociação, formação, conteúdo, efeitos, extinção); e os contratos de consumo em especial (v.g., venda de bens de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos B2C e contratos turísticos)..
ISBN-10: 9724077705ISBN-13: 9789724077703Páginas: 264Subtitulo: DIREITO DO CONSUMOidioma: INDEFINIDOEdição: 1Data edição: 2019-01-01 00:00:00Encadernação: BROCHURAAutor: ENGRÁCIA, ANTUNES