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Direito de Regresso e Processo (2024) - RT - Revista dos Tribunais

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Direito de Regresso e Processo (2024) - RT - Revista dos Tribunais
O presente trabalho discute a função dos arts. 132, 794, § 2o, e 795, § 3o do CPC como técnicas que autorizam o exercício do direito de regresso no mesmo processo (relação jurídica), independentemente da utilização da denunciação da lide ou do chamamento ao processo. A fim de atingir essa finalidade, são abordados, entre outros assuntos, o conceito de direito de regresso e sua diferença para institutos análogos, como a sub-rogação pessoal e legal, bem como a noção de efeito anexo, na qual, em algumas situações, o legislador opta por conferir determinadas decisões judiciais. Investiga o direito de regresso entre coobrigados no mesmo processo em que ele surgiu, sem depender das técnicas tradicionais de intervenção de terceiros. Discute as premissas do direito material, como conceitos, requisitos e características do direito de regresso, e diferencia a sub-rogação legal do direito de regresso. Examina as instituições e técnicas processuais relacionadas ao direito de regresso nos processos de conhecimento e de execução, e o seu impacto sobre os institutos fundamentais do processo civil. Propõe uma abordagem teórica e prática do processo que considere os conceitos e o funcionamento dos institutos do direito material, especialmente o direito de regresso. Oferece uma contribuição original ao estudo do direito de regresso e suas implicações no processo civil brasileiro, com uma análise crítica e sistemática.
ISBN-10: 9786526015605ISBN-13: 9786526015605Páginas: 372Edição: 1Encadernação: NORMALAutor: Pedro Augusto de JesusGarantia: 3Altura: 2.00Comprimento: 23.00Largura: 16.00
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GêneroDireito, Processo Civil
ISBN-106526015603
ISBN-139786526015605

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