Principais temas: O instituto da recuperação da empresa no Direito brasileiro; Fundamentos e objetivos; Disposições comuns à recuperação judicial e à falência; Da classificação dos créditos; Da verificação dos créditos; Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro; Histórico: do direito falimentar ao direito da recuperação de empresas; Da recuperação judicial; Do administrador judicial e do comitê de credores; Da convolação da recuperação judicial em falência; Da falência; Da recuperação extrajudicial; A decretação da falência; Da falência requerida pelo próprio devedor; Da arrecadação e custódia dos bens; Da inabilitação empresarial; dos direitos e deveres do falido; Dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações da empresa falida; Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência; Do comitê e do administrador judicial na falência; Da realização do ativo; Do pagamento aos credores da falência; Da extinção das obrigações; Da reabilitação do devedor; Do plano especial da recuperação judicial para as microempresas e empresas de pequeno porte; O procedimento penal; Dos crimes previstos na LRE; Responsabilidade ilimitada dos dirigentes; Dos recursos concursais; Pedido de falência por execução frustrada; Dos atos processuais e respectivos prazos; As disposições finais e transitórias da lei de recuperação de empresas; Aplicações especiais da falência; Atribuições do Ministério Público na lei de recuperação de empresas; Os órgãos dos procedimentos concursais; Assembléia geral de credores.
ISBN-10: 8527408171ISBN-13: 9788527408172Edição: 1Autor: SEBASTIAO JOSE ROQUE