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Direito constitucional português organização do poder político

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Direito constitucional português organização do poder político
O Direito Constitucional Português, versando sobre a Constituição de 1976, incide sobre o ordenamento constitucional vigente, destacando a componente organizativa do poder político, e, sem prejuízo da sua filiação metodológica de raiz personalista, visa transmitir dois ensinamentos nuclearesPrimeiro nem todo o Direito Constitucional se encontra no texto escrito da Constituição oficial, enquanto expressão de um poder constituinte formal, existindo também, além de uma crescente componente internacional e europeia, uma normatividade jurídico constitucional não escrita que, surgindo de um poder constituinte informal, integra a Constituição não oficial pretende se construir um Direito Constitucional fora dos quadros do positivismo legalista;Segundo a regulação do Poder Político não se esgota em normas jurídicas (oficiais ou não oficiais, de fonte interna ou externa), existindo ainda uma normatividade extra jurídica que alicerça ou permite compreender o regular funcionamento de toda a organização político constitucional procura se edificar um Direito Constitucional ao serviço de uma dimensão ética do exercício do Poder Político..
ISBN-10: 9724041859ISBN-13: 9789724041858Páginas: 662Subtitulo: DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICOidioma: INDEFINIDOEdição: 1Data edição: 2010-01-01 00:00:00Encadernação: BROCHURAAutor: PAULO, OTERO
ISBN-10
9724041859
ISBN-13
9789724041858
Páginas
662
Subtitulo
DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO
Idioma
INDEFINIDO
Edição
1
Data Edição
2010-01-01 00:00:00
Encadernação
BROCHURA
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GêneroDireito, Direito Constitucional

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