Direito Constitucional Jurisprudencial - Súmulas e Precedentes Relevantes do STF e STJ - Editora Mizuno

Sinopse: Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional no 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública. Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3o, da Constituição Federal c/c artigo 988, §§1o e 5o do Código de Processo Civil, após modificações operadas pela Lei no 13.256/2016.

Tem-se, na atualidade, para além dos precedentes qualificados (súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e recursos repetitivos) com relevantes efeitos processuais, coletâneas jurisprudenciais que ostentam muita importância, como é o caso da chamada “Jurisprudência em Teses do STJ”, as Jornadas do CJF e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.

Ocorre que o chamado “Direito Jurisprudencial” ou “Direito dos Precedentes” possui fontes difusas, o que traz uma certa dificuldade para que o profissional ou estudante do Direito possa tenha acesso rápido e didático aos entendimentos sobre o tema específico que queira pesquisar.

Diante dessa constatação, bem como pela inequívoca importância acadêmica e prática do assunto, resolvemos lançar a Coleção Direito Sumular e Jurisprudencial, em que separamos os precedentes relevantes dos Tribunais Superiores por disciplinas para que o leitor possa ter uma visão especializada, otimizando o tempo de estudo e encontrando as soluções para os problemas acadêmicos e práticos do dia a dia.

O presente volume é um dos que compõem a coleção citada e servirá como um verdadeiro Manual de Jurisprudência sobre Direito Constitucional.

Como garantia de manutenção da qualidade e utilidade, a obra possui garantia de atualização on-line até 31/08/2024.

Igor Pereira Pinheiro

Coordenador Editorial do Grupo Mizuno

Tópicos abordados:

> Estudo da Teoria Geral do Direito Jurisprudencial para compreender o alcance de todos os tipos de precedentes e como implementar, na prática, cada um deles.

> Comentários às Súmulas e Precedentes Relevantes Separados por assunto das seguintes disciplinas:

Direito Constitucional

Direitos Humanos

> Ideal para a prática profissional e concursos públicos.

> Atualização on-line até 01/08/2024.

Autor(es): Vinícius Secco Zoponi, Igor Pereira Pinheiro (organizador).

Edição: 1

Ano: 2024

Paginação: 248

Acabamento: Brochura

Formato: 17x24

ISBN: 978-65-5526-803-4