A constante evolução e alteração das situações fáticas decorrentes das relações condominiais vem exigindo do legislador certas atualizações legislativas. Seja para regular as situações fáticas seja para fomentar a demanda no plano do direito de propriedade, Nesse ponto, percebemos que o direito condominial à priori positivado no Código Civil, mereceu substancial alterações legislativas após o ingresso da lei 10.406/2002 no ordenamento. Neste trabalho, voltado a perquirição do Direito Condominial, as leis paralelas que afetam à copropriedade condominial nas diversas espécies, são objeto de exame pela ótica do Autor, com menção a jurisprudência e doutrina. As últimas modificações legislativas são tratadas no livro, desde o fenômeno da multipropriedade, trazida a sociedade por força da Lei Federal 13.777/2018, alteração que inseriu no ordenamento moderno tipo de condomínio, que cria a “fração de tempo” como subespécie de direito real ao proprietário em condomínio. Igualmente o ingresso do denominado Condomínio de Lotes, estatuído pela penúltima lei 13.465/2017 — conhecida “lei de regularização fundiária”, é direito ingresso no Código Civil e tratado no livro. Também, as regras voltadas ao Condomínio Urbano Simples, trazidas na lei federal de Regularização Fundiária no 13.465/2017 que regula especialmente a matéria voltada às regularizações fundiárias de interesse social (Reurb-S), em prol das populações de baixa renda, constitui sub regulamento tratado no livro. Nesta atualização o leitor terá a mão os comentários relativos ao ingresso das assembleias virtuais no direito condominial, regras específicas dispostas no Código, bem como a denominada sessão permanente às deliberações regidas por quórum especial. Em consonância com a realidade social surgida com a pandemia mundial COVID19, objeto das recentes alterações legislativas motivadoras à segunda edição deste livro. Em complemento ao estudo, o leitor se deparará com modelos de peças judiciais, utilizadas nas diversas causas que envolve o direito de condomínio. Genericamente com exemplo nos interesses do condômino; do Condomínio representado pelo gestor sindico e outras, considerando o polo ativo e passivo dos respectivos modelos e fundamentos jurídicos.
ISBN-10: 9788567120638 ISBN-13: 9788567120638 Páginas: 507 Edição: 2 Encadernação: BROCHURA Autor: DIMAS ELIAS ATUI Garantia: 3 Altura: 2.00 Comprimento: 23.00 Largura: 16.00