Nota Prévia Concluída a licenciatura em Direito, em 20 de Outubro de 1980, foi com este trabalho, que, logo em fins de Novembro do mesmo ano, me apresentei a concurso para Assistente Estagiário da Faculdade de Direito de Lisboa. Aprovado em tal concurso, apÃ3s discussão oral do presente estudo, perante um jÃori de Professores Catedráticos daquela Faculdade, era minha firme intenção proceder à sua revisão, completando-o e desenvolvendo-o. Absorvido, porém, pelo serviço docente, pela frequÃancia do curso de pÃ3s-graduação em CiÃancias Jurídicas — que sÃ3 em fins do corrente ano estará concluído — e pelo desempenho de outras actividades profissionais, não mais me foi possível concretizar tal propÃ3sito, decidindo-me, agora, a publicá-lo, praticamente na sua versão original. Resta-me, assim, esperar que os factos apontados, embora não excluindo totalmente a «culpa» do autor, possam, no entanto, atenuar, embora em pequena medida, a responsabilidade ao mesmo. Lisboa, Abril de 1985. I. Generalidades II. O «Dano-Morte» III. ConclusÃμes
ISBN-10: 9789724029252 ISBN-13: 9789724029252 Páginas: 74 Autor: MAYA DE LUCENA, DELFIM