"O autor apresenta inicialmente a evolução histórica da Instituição e, em seguida, analisa os princípios institucionais e as garantias e vedações estabelecidas na Constituição para os membros do Ministério Público. Destina um tópico próprio para tema fundamental - o Promotor Natural, verdadeiro postulado do Estado de Direito. Sempre com a apresentação de inúmeros fundamentos, a obra cuida ainda da estrutura legislativa e organizacional, das competências constitucionais e do estatuto funcional - este formalizado pela Lei 8.625/93, sobre a qual o autor tece percuciente análise. O capítulo destinado à atuação ministerial é substancial, e nele são estudados vários temas fundamentais para o conhecimento da Instituição, como o conflito de atribui ções, a atuação nas áreas criminal e cível e, dando especial realce, a atuação na tutela dos interesses transindividuais - um dos grandes baluartes do moderno Ministério Público. Some-se toda essa exposição acadêmica, clara, precisa, sem subterfúgio s , como devem ser os estudos jurídicos, à farta coletânea de decisões sobre os vários temas enfocados e às numerosas questões já formuladas em concursos públicos para ingresso nos quadros do Ministério Público - e aí teremos o todo, a unidade, a obr a do Professor Carlos R. de Castro Jatahy. José dos Santos Carvalho Filho
ISBN-10: 9788589127622 ISBN-13: 9788589127622 Páginas: 325 idioma: Português Edição: 2 Data edição: 1969-12-31 21:33:26 Encadernação: Brochura Autor: Carlos Roberto de Castro Jatahy