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Informações do Produto
Curso De Direito Do Trabalho 1ª Edição (2023) JuspodivmAutores: Mauro Schiavi
- Páginas: 1120
- Disciplina: Direito do Trabalho
- Edição: 1
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Dura
- Lançamento: 03/04/2023
Uma visão moderna e atualizada do Direito do Trabalho!
CONFORME:
• EC 115/2022: Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais.
• Lei 14.457/2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a CLT e outros diplomas.
• Lei 14.442/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera as estruturas do regime de teletrabalho.
• Lei 14.438/2022: Altera dispositivos da Lei do FGTS e de outros diplomas legais.
• Lei 14.311/2022: Disciplina o afastamento da empregada gestante não imunizada contra o das atividades de trabalho presencial quando sua atividade laboral for incompatível com a sua realização em seu domicílio.
• Lei 14.297/2022: Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do
• Lei 14.289/2022: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus HIV, HBV e HCV e de pessoa com hanseníase e com tuberculose.
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