Coautores: Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada

Esta 7a edição sofreu alterações significativas. Os textos do encarte da 6a edição, depois de atualizados de acordo com instrumentos normativos supervenientes, foram incorporados ao corpo da obra nos respectivos locais.

Em virtude da Emenda Constitucional no 132, de 20-12-2023, que aprovou a reforma tributária parcial, centrada nos tributos incidentes sobre o consumo, tecemos novos comentários relativamente ao ITCMD, ao IPVA e ao IPTU.

Examinamos, igualmente, de forma crítica, o IBS e a CBS, que incorporam, entre outros tributos, o ICMS e o ISS e que entrarão em vigor a partir de 2027, convivendo com o ICMS e o ISS até o final da transição em 2033, quando eles serão extintos.

Por fim, tecemos breves comentários sintéticos e objetivos à reforma tributária parcial aprovada pela Emenda Constitucional no 132/2023 a ser completada com a edição de leis complementares nos próximos dois anos.