Controle da Administração Pública: Temas Atuais

Apresentação Estamos atravessando uma fase da história do Brasil que vai ficar registrada indelevelmente na nossa memória. É uma fase em que estão se renovando as esperanças e em que, inicialmente, estamos a colocar o dedo numa das feridas que mais contribuem para infelicitar todos os que sofremos as consequências nefastas de uma corrupção institucionalizada, que nos priva de recursos indispensáveis ao desenvolvimento nacional e ao avanço na redenção social do provo brasileiro. Entre as postur as extremas – do conformismo, da desatenção, da passividade, da inércia, da indiferença, ou então da revolta destemperada e inconsequente e da violência – que nada resolvem, assiste-se o despertar dos que raciocinam, dos que não se entregam e não se desesperam, mas buscam por caminhos novos, informados pelo pluralismo, pelo respeito divergências, próprias da democracia. Nunca é demais ressaltar que, sobretudo nos períodos de crise, impõe-se o funcionamento escorreito das nossas instituições ma i s caras, que não podem se furtar de exercitar suas competências, nos temos da Constituição e das leis, com serenidade, imparcialidade, firmeza e destemor, como se espera do Judiciário e dos Tribunais de Contas. Outras instituições são fundamentais em todo esse processo de controle, como a polícia judiciária, o Ministério Público, os órgãos legislativos, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Advocacia Pública. Dentre todos os mecanismos que ensejam o controle da Administração Pública, com a apli ca ção de severas sanções, quando cabível, e observado o devido processo legal, a responsabilização por improbidade administrativa é, sem dúvida, um dos mais importantes e dos mais utilizados, ainda que, não raras vezes, de forma destemperada e abusi va. Esta obra coletiva que tenho a honra de apresentar trata exatamente de improbidade administrativa, reunindo artigos de alunos do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. De alunos que cur sa ram um semestre, sob minha responsabilidade, estudando controle da Administração Pública, tema esse compreensivo do estudo da relação entre legalidade, moralidade e probidade, na busca, tanto quanto possível, de mais precisão terminológica, indisp ens ável a quem pretende se dedicar ao estudo do ordenamento objeto da ciência do direito. Em verdade, dois dos jovens estudiosos do direito que figuram nesta obra coletiva não cursaram o mesmo semestre, mas um deles é meu orientando e outra
ISBN-10: 9788583990222ISBN-13: 9788583990222Páginas: 304idioma: PortuguêsEdição: 1Data edição: 1969-12-31 21:33:35Encadernação: BrochuraAutor: Márcio Cammarosano