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Contribuicao dos precedentes judiciais para a efet - GAZETA JURIDICA

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Contribuicao dos precedentes judiciais para a efet - GAZETA JURIDICA
A Consagração De Direitos Fundamentais Na Constituição É Um Dos Pilares Do Estado Democrático De Direito. O Processo Civil É Um Dos Instrumentos Para A Realização Desses Direitos. A Presente Obra É O Resultado De Reflexões Agudas Acerca Do Dever Do Estado-Juiz De Prestar A Tutela Dos Direitos Fundamentais Por Meio Do Exercício Da Jurisdição Preservando A Segurança Jurídica E Isonomia. Apresenta De Início Um Estudo Acerca Dos Direitos Fundamentais E Do Estado Democrático De Direito Suas Origens Evolução E Classificação Sob Suas Diversas Perspectivas. Aborda O Sistema Jurídico Nacional Que Abandonando Os Postulados Do Positivismo Dogmático Já Ingressou No Chamado Neoconstitucionalismo O Que Exige Uma Postura Mais Requintada Do Poder Judiciário E Dos Operadores Do Direito Notadamente No Que Diz Respeito À Valorização E Racionalização Da Jurisprudência Para A Sedimentação Dos Direitos Fundamentais.
ISBN-13: 9788566025026Páginas: 300idioma: PortuguêsAutor: AMILCAR ARAUJO CARNEIRO JUNIOR
ISBN-13
9788566025026
Páginas
300
Idioma
Português
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-108566025024
ISBN-139788566025026

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