Sinopse: A obra possui por objeto de análise os Contratos de Plano de Saúde, sendo que, dentre os seus objetivos, busca-se posicionar-se sobre a intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nessas contratações, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário referentes às principais situações ensejadoras de litígios entre os contratantes, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas. Para tanto, além da contextualização e da caracterização dessa espécie contratual, serão abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais: extensão e limites de cobertura; tratamento experimental; medicamentos importados não nacionalizados; procedimentos e tratamentos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; fornecimento de próteses; doenças preexistentes; limitação de prazo de internação; carências; atendimento por profissionais não credenciados; rescisão contratual; manutenção da qualidade de beneficiário pelo ex-empregado demitido ou aposentado; manutenção da qualidade de beneficiário durante a suspensão do contrato de trabalho; dependentes na hipótese de morte do titular do contrato; reajuste das mensalidades; coparticipação; internação em regime home care; transplante; responsabilidade civil das operadoras; tutelas de urgência; e impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19) nos contratos.

Tópicos:
> Extensão e limites da cobertura dos planos de saúde
> Tratamento clínico ou cirúrgico experimental
> Medicamentos importados não nacionalizados
> Procedimentos e tratamentos para fins estéticos
> Inseminação artificial
> Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar
> Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios
> Doenças preexistentes
> Limitação de prazo de internação
> Regramento das carências
> Atendimento por profissionais não credenciados
> Rescisão contratual
> Direitos do ex-empregado demitido ou aposentado beneficiário de plano coletivo empresarial
> Qualidade de beneficiário durante o período de suspensão do contrato de trabalho
> Dependentes na hipótese de morte do titular do contrato
> Cônjuge dependente na hipótese de divórcio
> Hipóteses de reajuste
> Coparticipação
> Internação em regime home care
> Transplante
> Responsabilidade civil das operadoras
> Tutelas de urgência e Planos de Saúde
> Impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19)

Autor(es): Josiane Araújo Gomes
Edição: 2
Ano: 2020
Paginação: 461
ISBN: 9788577894772
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24