Constituição e Inquisição: O Inquérito Policial e Sua (in)constitucionalidade no Brasil Pós 1988

A Constituição brasileira foi um momento histórico em que se rompeu com o medo e a violência na busca pela liberdade. Representa um marco em que o regime de exceção foi substituído pela consolidação de um projeto em que se incluíram os direitos e gar antias fundamentais como eixo central de nosso ordenamento jurídico. Já se passaram mais de um quarto de século deste evento de transformação e ainda persistem no Brasil ecos de um passado que já deveria ter sido deixado apenas nos livros de história , e o Inquérito Policial é um deles. Filho tardio da inquisição, com ferramentas que instrumentalizam o investigado em prol da busca obsessiva de uma verdade, o inquérito hoje no Brasil permanece como uma ilha anomia que teima em enfrentar a força da s promessas constitucionais. Neste livro lançamos um olhar no passado para ver como velhos ranços e práticas inquisitórias ainda persistem no Brasil na utilização deste procedimento para a encenação de violências simbólicas na eterna luta dos “home do de bem” contra os indesejados sociais. Muito antes de se teorizar o Brasil já utilizava um direito processual penal do inimigo, praticava a violência como ferramenta para a manutenção do poder dos cínicos e servia de destilaria para o ódio dos ig norantes. Através desta breve jornada histórica serão colhidas algumas pistas que permitam entender como se mantém ainda hoje um sistema de cunho fascista no sistema processual brasileiro, enfrentando a lógica de um ordenamento jurídico que deveria ter como centro os direitos e garantias constitucionais e os tratados internacionais de direitos humanos. Esta obra encontra-se atualizada até a Lei 13.245 de janeiro de 2016, a última e ainda frustrada tentativa de se constitucionalizar as investig ações preliminares no Brasil. Esperamos que esta seja uma jornada de desconstrução do senso comum em busca da edificação de um novo modelo para este tão importante instrumento que é o inquérito policial no sistema penal brasileiro.
ISBN-10: 9788584405039ISBN-13: 9788584405039Páginas: 389idioma: PortuguêsEdição: 1Data edição: 1969-12-31 21:33:36Encadernação: BrochuraAutor: Enio Walcácer