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Comentários à nova lei de licitações públicas e contratos administrativos
Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/21), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. Neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. De forma a facilitar a interface com a matéria, agregou-se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da Lei no 14.133/21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. A presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas.
ISBN-10: 6556274267ISBN-13: 9786556274263Páginas: 972Subtitulo: LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021Edição: 1a EDIÇÃO - 2022Data edição: 2021-12-22 00:00:00Autor: PIRES, ANTONIO CECILIO MOREIRA
ISBN-10
6556274267
ISBN-13
9786556274263
Páginas
972
Subtitulo
COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Idioma
INDEFINIDO
Edição
1
Data Edição
2022-01-01 00:00:00
Encadernação
BROCHURA

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