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Código de Processo Penal e Constituição Federal 2017 - Tradicional
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Processo Penal e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinentea o Direito Processual Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. O Código de Processo Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas c olunas. Destaques desta edição: • Alterações nos arts. 6.o, 185, 304 e 318 acréscimos dos arts. 13-A, 13-B e 394-A ao Código de Processo Penal (Leis n. 13.257, de 8-3-2016, 13.285, de 10-5-2016 e 13.344, de 6-10-2016) • Emendas Constitucionais n. 91 a 93, de 2016 • Lei n. 13.300, de 23-6-2016 (Mandado de Injunção) • Decreto n. 8.858, de 26-9-2016 (Algemas) • Lei n. 13.344, de 6-10-2016 (Tráfico de Pessoas).
ISBN-10: 9788547212155ISBN-13: 9788547212155Páginas: 952idioma: PortuguêsEdição: 57Encadernação: CAPA DURAAutor: Equipe SaraivaGarantia: 3Altura: 4.10Comprimento: 22.40Largura: 15.20
Marca
Saraiva (Codigos) - Grupo Sara
Entidade
Livro
Condição do Item
Novo
genero
Direito penal, direito
isbn-13
9788547212155
idioma
Português
editora
Saraiva
Fonte do produto
Editora
cor
Única
isbn
9788547212155
ano de publicacao
2017
tipo de capa
Capa dura
edicao
57
autor
Equipe saraiva
paginas
952
isbn-10
8547212159
Tipo de narração
Manual
Informações complementares
GêneroDireito Penal, Direito
ISBN-108547212159
ISBN-139788547212155

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