Esgotada a precedente edição denta obra, dada à estampa logo após a extensa e inovadora revisão do Código de Processo Penal levada a cabo pela Lei n.o 482007, de 29 de Agosto, vem a presente atualizada com os novos dispositivos introduzidos pelo Decreto Lei n.o 342008, de 26 de Fevereiro e pela Lei n.° 522008, de 28 de Agosto.Na anterior edição formulámos reservas quanto a alguns dos dispositivos introduzidos pela Lei n.o 482007, reservas agora mantidas, por vezes com mais demorada ponderação.Na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores surgiram entretanto estudos e acórdãos do maior interesse, designadamente sobre os controversos dispositivos reguladores do segredo de justiça e das medidas de coação.Porque se trata de uma edição atualizada, enriquecida e aumentada, mais uma vez voltamos a confiar em que também esta venha a constituir um valioso instrumento de trabalho para todos aqueles que, no seu dia a dia, se confrontam com os dispositivos do Código de Processo Penal e a ter o mesmo êxito das anteriores. Maia Gonçalves.
ISBN-10: 9724037770ISBN-13: 9789724037776Páginas: 1176Subtitulo: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO LEGISLAÇÃO COMPLEMENTARidioma: INDEFINIDOEdição: 17Data edição: 2009-01-01 00:00:00Encadernação: BROCHURAAutor: MAIA, GONÇALVES