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no PixLivro - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS 1ª ED - 2022
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no PixRegime de Bens Entre Cônjuges
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no PixRegime de Participação Final nos Aquestos, O
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no PixRegime de bens: direito de família e sucessões - DEL REY
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no PixRegime de Participação Final nos Aquestos, O
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no PixCommons empresariais a aplicação do regime dos bens comuns para determinados bens empresariais - ALMEDINA
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no PixSucessão de bens no brasil e no exterior succession of assets located in br
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no PixAcordos conjugais para a partilha dos bens comuns
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no PixLivro - Bens públicos globais
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no PixRegime Especial de Regularizacao Cambial e Tributaria (rerct) - NOESES
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no PixLivro - Regime jurídico das empresas estatais brasileiras com as alterações da lei n.º 13.303 de 30 de junho de 2016
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no PixLivro - Bens Públicos - O Domínio Público no Direito Administrativo - 1ª Ed - 2023
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no PixLivro - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União
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no PixRegião Metropolitana - E seu Regime Constitucional - Verbatim
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no PixLivro - Empresas Estatais - O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista
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no PixA função social dos bens públicos: o dever estatal de afetação material como elemento estruturante da teoria do domínio público
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no PixUma Análise do Novo Regime Jurídico do Divórcio - lei nº 61/2008, de 31 de Outubro
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no PixLivro - Uso Privativo De Bem Público Por Particular
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no PixAlteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas
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