Dissertação de Mestrado Com a Reforma de 1995/96 do CÃ3digo de Processo Civil a ordem jurídica colocou à disposição dos interessados a possibilidade de fazerem uso de um novo instrumento de natureza cancelar — a providÃancia de arbitramento de reparação provisÃ3ria. A lei assumiu que o direito de indemnização, em certas situaçÃμes concretas, tem de ser objecto de uma tutela antecipada. Desta forma, o legislador procurou atribuir ao lesado, por conta da indemnização final, uma determinada quantia mensal, exigindo que, para que a providÃancia possa ser concedida, devam estar preenchidos, além dos pressupostos comuns à s providÃancias cautelares, certos requisitos atinentes à situação de necessidade econÃ3mica do requerente. Neste contexto de inovação procuramos, através desta obra, dar a conhecer pormenorizadamente todos as questÃμes substanciais e processuais que esta figura cautelar pode suscitar, desejando contribuir para a sua compreensão, clarificação e correcta aplicabilidade na ordem processual civil portuguesa. NOTA PRÉVIA O presente trabalho corresponde à minha dissertação de Mestrado em CiÃancias Jurídico-Civilistas, cuja discussão pÃoblica teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade CatÃ3lica Portuguesa, no dia 28 de Janeiro de 2003, perante o jÃori constituído pelos Senhores Professores Doutores InocÃancio Galvão Telles, Miguel Teixeira de Sousa e Luís Carvalho Fernandes. O tempo que decorreu desde a discussão até à presente publicação serviu para proceder a pequenos ajustamentos, resultantes de uma reflexão mais aprofundada de certas questÃμes concretas do trabalho, tendo em consideração, e como apoio, as observaçÃμes efectuadas pelo arguente - Senhor Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa -, a quem aproveito, desde já, para agradecer todas as palavras que me dirigiu durante a arguição realizada na prova de Mestrado, as quais contribuíram sobremaneira para a valorização do trabalho que ora se publica, bem como a disponibilidade demonstrada em redigir o prefácio do mesmo. Aproveito ainda a oportunidade para agradecer ao Senhor Professor Doutor Luís Carvalho Fernandes, de quem fui aluna, por ter aceite ser meu orientador e pela permanente disponibilidade c apoio na elaboração deste trabalho. Também deixo uma referÃancia especial ao Mestre Manuel da Costa Martins, meu patrono durante o estágio da Ordem dos Advogados, por ter sido através do trabalho desenvolvido na M. Costa Martins, M. Helena Pimenta, Brito Salvador & Associados-Sociedade de Advogados, que tomei contacto directo com a providÃancia cautelar de arbitramento de reparação provisÃ3ria, e pela confiança depositada no tema e no teor deste trabalho. CÉLIA SOUSA PEREIRA ÍNDICE PREFÁCIO NOTA PRÉVIA INTRODUÇÃO CAPÍTULO I DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES EM GERAL 1. Procedimentos cautelares e providencias cautelares 2. Enquadramento sistemático dos procedimentos caulelares 3. Tipos de providÃancias cautelares 4. Função dos procedimentos cautelares 5. Requisitos legais das providÃancias cautelares não especificadas 6. Características gerais dos procedimentos cautelares 7. Caducidade das providÃancias cautelares 8. Direito comparado: Tutela antecipada 9. Natureza dos procedimentos cautelares CAPITULO II ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA 1. Surgimento da providÃancia no ordenamento jurídico portuguÃas e seu enquadramento sistemático 2. Razoes que determinaram a sua criação como procedimento cautelar especificado 3. Confronto com a providÃancia cautelar dos alimentos provisÃ3rios 4. Confronto com outros institutos 5. Âmbito de aplicação 6. Requisitos de procedÃancia da providencia 7. Legitimidade activa e passiva 8. O juízo de deferimento da providÃancia 9. Tramitação da providÃancia 10. Caducidade da providÃancia 11. Discussão acerca da constitucionalidade do regime jurídico CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA ÍNDICE
ISBN-10: 9789724020112 ISBN-13: 9789724020112 Páginas: 214 Autor: PEREIRA, CELIA SOUSA