A excelente dissertação do Doutor Marcelo Escobar integra se num movimento de cidadania (jurídica), pós Estado monopolista do Direito e da judicação. Estado que hoje começa a reconhecer, a nível da judicatura, a existência dos cidadãos autores da resolução dos conflitos. A monopolização pelo Estado da criação do Direito e da resolução dos conflitos, afirmada desde os séculos XVXVI, vem sendo lentamente mitigada pelo crescente protagonismo dos cidadãos na vida pública – aprofundamento do Estadodemocrático a caminho do Estado dos cidadãos. Aqui se integram a arbitragem e os outros meios de resolução dos conflitos. Mas sendo os interessados, através dos árbitros por si nomeados, mais próximos da resolução do conflito, também terão a oportunidade de influenciar o Direito através do seu Direito(direitos), promovendo uma ordem jurídica mais próxima dos cidadãos. A presente obra do Doutor Marcelo Escobar, tendo presente este ponto de partida, faz proficuamente uma análise sólida e aprofundada da arbitragem em matéria de Direito público, afastando com elevada técnica os obstáculos que lhe têm sido levantados. Pelo percurso e pelas conclusões, é uma obra do presente virada para o futuro, indicando novos caminhos. Uma tese no verdadeiro sentido do termo. Prefácio de Diogo Leite de Campos..
ISBN-10: 8584932178 ISBN-13: 9788584932177 Páginas: 312 Subtitulo: ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL idioma: PORTUGUES Edição: 1 Data edição: 2017-01-01 00:00:00 Encadernação: BROCHURA Autor: RICARDO, ESCOBAR