Apostila caderno de leis pm pi - soldado Caderno de leis pm-pi - soldadoCód.: nv-lv020-21-caderno-de-leis-pm-pi-imp Páginas 164Edição oficial Legislações incluídas: Lei estadual no 3.808, de 16/07/1981 (estatuto dos policiais militares do estado do piauí). Lei estadual no 3.729, de 27/05/1980 (conselho de disciplina da polícia militar e corpo de bombeiros do estado do piauí). Decreto no 3.548, de 31/01/1980 (regulamento disciplinar da polícia militar do estado do piauí). Constituição federal do brasil. Constituição estadual do piauí. Decreto-lei federal no 667, de 02/07/1969 e alterações posteriores (reorganiza as polícias militares e corpos de bombeiros militares). Decreto federal no 88.777, de 30/09/1983 (regulamento das policias militares e corpos de bombeiros militares, r200). Lei complementar no 68, de 23/03/2006 (lei de de praças pmpi). Decreto no 12.422, de 18/11/2006 (regulamento de de praças). Lei no 5.378, de 10/02/2004 (código de vencimentos da pmpi). Decreto no 17.999, de 19/11/2018, com a alteração do decreto no 18.089, de 15/01/2019 (disciplina o termo circunstanciado de ocorrência no estado do piauí). Lei no 13.964/2019 (lei pacote anticrime). Lei no 12.527/2011 (lei de acesso à informação). Decreto no 19.841/1945 (promulga carta das nações unidas). Decreto no 592/1992 (promulga o pacto internacional sobre direitos civis e políticos). Decreto no 40/1991 (promulga a convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes). Lei no 11.340/2006 (lei maria da penha). Lei no 13.869/1990 (lei de abuso de autoridade).