O que é, para que serve e quem faz parte da Advocacia Pública é o tema central deste livro. Integrante das chamadas Funções Essenciais à Justiça, a Advocacia Pública é apresentada, de forma singela, como o escritório de advocacia do Estado, respons ável exclusiva pela defesa jurídica do patrimônio e interesse públicos. Mas se o recurso facilitador de identificação do órgão como um grande escritório de advocacia a serviço do Estado é utilizado, o caráter de instituição não subordinada a nenhu m dos poderes clássicos constituídos é exposto e demonstrado com clareza e precisão, a indicar que a obra vai muito além do oferecimento de explicações rasas ou simplórias do tema. Tanto assim que questões das mais atuais e relevantes que envolvem a Advocacia Pública são tratadas pela autora, como a constitucionalização das procuradorias municipais, a distinção entre advocacia de estado e advocacia de governo, a identificação entre as funções essenciais à justiça, a não subordinação da Advoc aci a Pública e demais funções essenciais à justiça aos três poderes clássicos, entre outros temas da maior atualidade como a responsabilidade do advogado público pela emissão de pareceres, a autonomia da Advocacia Pública e a necessidade de estrutur ação desses órgãos com instituição de carreiras de apoio. Enfim, a partir de um panorama que permite ao leitor conhecer e entender o que é e o que faz a Advocacia Pública, a obra enfrenta temas de fôlego, sempre com o cuidado de o fazer em linguag em si mples, para garantir o acesso do tema tanto ao operador do direito quanto ao leigo, em apurado exercício para franquear a cidadania.
ISBN-10: 9788567776217ISBN-13: 9788567776217Páginas: 80idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Márcia Maria Barreta