Sinopse: A adjudicação compulsória surge como remédio jurídico destinado a amparar o contratante que, sem culpa, se vê impedido de adquirir a tão almejada propriedade, pela falta de cooperação do outro negociante.

Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro, regido pela boa-fé, atua habilmente ao assegurar o alcance a um direito fundamental, de proeminente importância no modelo social hodierno.

No entanto, a efetivação desse direito a cargo do Poder Judiciário nos demonstra um preocupante panorama. Diante da profunda morosidade na entrega da prestação jurisdicional, em razão da sobrecarga deste órgão, constantemente tem-se buscado alternativas em meio às disposições legais.

Com acerto, a Lei no 14.382/2022 passou a permitir a prestabilidade da adjudicação compulsória por meio de um procedimento extrajudicial, plausivelmente mais célere e menos oneroso.

Consolida o novo procedimento, o Provimento no 150/2023 do CNJ, que aborda o mecanismo de maneira pormenorizada, consumando a segurança jurídica necessária.

Assim, evidencia-se a relevância dessa inovação legal, que comporta uma série de repercussões e nuances, discorridas com o devido zelo no decorrer desta obra.

Tópicos abordados:

Atualizado com as disposições do Provimento no 150/2023 do CNJ

Modelos de peças, manifestações, decisões, notificações e ata notarial

Mapa esquematizado do procedimento

Doutrina e jurisprudência recentes

Autor(es): Bertolo, Eduardo Zalouar Ribeiro

Edição: 1

Ano: 2024

Paginação: 320

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 978-65-5526-946-8